Home- busca: Debitos Fiscais Federais
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 17:00
Contrato de terceirização não pode ser onerado por causa de aumento nos encargos trabalhistas
A inadimplência do contratado com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 18:30
Comissão vota parecer que vincula salários ao subsídio de ministro do STF
Federal do Brasil e dos auditores fiscais do Trabalho será de 90,25% do salário dos ministros do STF
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:35
Desmistificando o lucro real no IRPJ (III) - Depreciação acelerada
Em decorrência da promulgação de recente Lei (1) criando incentivos fiscais visando modernizar o
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 12:00
Cautelar que garante a permanência de servidores em Florianópolis é mantida
parte dos 13 que atuam como fiscais de vigilância sanitária naquele município
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 10:57
TST nega justiça gratuita a sócio do grupo Ortopé
emaranhado? de pequenas empresas ?responsáveis pelo desrespeito e pelo inadimplemento de direitos trabalhistas e fiscais trilhado na última década?
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 13:10
Data de parcelamento do débito previdenciário impede extinção de ação penal
pelos fiscais da Previdência Social por não recolher contribuições em vários períodos, o últimos deles em 1998
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Junho de 2011 - 12:47
Tributação por quebra de sigilo bancário é mera presunção
tantum, que por ser relativa poderá ser objeto de prova em contrário, pelos contribuintes objeto das autuações fiscais nela baseadas.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 11:31
É vedado à Administração negar seus serviços como meio de exigir o pagamento de eventuais débitos
empresa a quitar eventuais débitos fiscais/previdenciários
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:29
Conselheiro fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade provisória
Empregados eleitos para exercerem a função de conselheiros fiscais de sindicato da categoria a que
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 17:15
MPF/AP: Defensoria Pública da União não pode negar atendimento à população
de ser representada pela Defensoria Pública da União em processos que envolvam execuções fiscais e ações trabalhistas.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2020 - 16:29
Corte de custos no legislativo pode ser uma resposta à crise do coronavírus
, possuir mais deputados federais que os EUA, a maior economia do mundo.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 11:09
Admitido incidente de uniformização sobre pagamento de adicional de insalubridade antes de laudo pericial
dos Juizados Especiais Federais (TNU) haver concluído pela possibilidade de pagamento do adicional
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:41
LEI Nº 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2016 - 11:22
LEI Nº 13.307, DE 6 DE JULHO DE 2016
esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos federais.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 16:30
STM manda prosseguir ação penal contra civil preso em operação militar
militares federais, não podendo abarcar civis e, portanto, o caso deveria ser de competência da Justiça Federal
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 17:15
Presos do Rio poderão reduzir pena por leitura
A remição de pena por leitura já é realidade nos presídios federais do país e também nas unidades
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 16:59
FENAPRF é admitida como terceiro em ADI que questiona atribuições da PRF
Para as entidades de classe, a permissão legal para que os policiais rodoviários federais executem
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 17:00
Deputados deixam cargo, mas não devolvem apartamento
Pelo menos 15 ex-deputados federais permaneciam até ontem de posse dos apartamentos funcionais que
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:30
MP investiga caso sobre r$ 100 mil jogados pela janela de carro
sendo seguido por agentes federais ficou assustado e acabou jogando o envelope com dinheiro para fora do carro. O senador nega envolviemnto
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 15:00
Primeira Turma não reconhece estabilidade a ex-funcionário do Conselho Regional de Contabilidade do RS
Os conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, por possuírem
